Sob a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social, o Renda Cidadã promove a transferência direta de renda e proporciona também ações complementares desenvolvidas pelos municípios.

O programa atende famílias que vivenciam processo de vulnerabilidade em decorrência do desemprego ou subemprego, envolvendo fatores como a ausência de qualificação profissional, o analfabetismo, a situação precária de saúde, a inexistência de moradia ou sua precariedade, a dependência química, entre outros problemas e dificuldades.

A proposta é enfrentar o processo de empobrecimento de uma parcela significativa da população, que tem alterado profundamente a estrutura da família, seu sistema de relações e os papéis desempenhados.

Como meta, o Renda Cidadã busca a melhoria na qualidade de vida pela concessão de apoio direto às famílias e promoção de ações complementares. Tem como condicionalidades a frequência escolar das crianças (educação) e o acompanhamento na área de saúde.

Para acessar o benefício, os interessados buscam o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município para verificação dos critérios para inscrição e registro no Cadastro Único.

Também é possível obter informações em:

• Resolução 04/2017 – Sobre a Norma Operacional Básica para o Programa Renda Cidadã - clique aqui
  
  
• Conselhos/Comissões/Plano Estadual: Plano Estadual de Assistência Social (PEAS)Plano Estadual de Assistência Social (PEAS).
  
  
• Parcerias:Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) e Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP)

Legislação: Resolução SEDS nº 4, 16/03/2017 - clique aqui
Resolução SEDS nº 13, 03/08/2015 - clique aqui